Reformar um imóvel comercial ou industrial pode exigir comunicação ou licenciamento junto à prefeitura. Modificações na fachada, ampliações e mudanças de área alteram a planta aprovada e podem afetar o cálculo de tributos. Mais do que burocracia, a regularização evita multas, embargos e dificuldades para vender, alugar ou licenciar a atividade.
Como reformar de acordo com a lei
Cada município tem sua legislação de obras, com regras de uso do solo, recuos, alturas, índices construtivos e acessibilidade das calçadas. Em geral, o caminho é:
- Contratar um profissional habilitado, que elabora o projeto e assume a responsabilidade técnica, com a emissão da ART;
- Verificar o zoneamento e as restrições do terreno ou do prédio;
- Protocolar o projeto ou a comunicação de reforma no órgão municipal, conforme o tipo de intervenção;
- Aguardar o alvará ou a autorização antes de iniciar a obra, quando exigido;
- Ao final, atualizar a documentação (como o Habite-se ou a averbação de área) para que o imóvel reflita a realidade.
Se o imóvel fizer parte de um condomínio ou de um empreendimento com regimento próprio, é preciso ainda seguir as regras internas e obter as autorizações necessárias antes de começar.
O que acontece quando a reforma é irregular
- Multa e embargo da obra pela prefeitura;
- Necessidade de refazer projetos para regularizar o que já foi construído, com custo e atraso;
- Dificuldade para vender, alugar ou financiar o imóvel e para obter licenças de funcionamento;
- Riscos técnicos: sem responsável técnico, não há quem avalie materiais, estrutura e interferências com as instalações existentes.
O momento certo para regularizar
A regularização é mais barata e rápida quando feita antes da obra. Depois, qualquer alteração exige reelaboração de projetos e novas vistorias. Por isso, o ideal é que a empresa de engenharia seja contratada desde o início, para cuidar do projeto, da documentação e da execução de forma integrada.