Vai reformar? Veja como regularizar o imóvel

Reformar um imóvel comercial ou industrial pode exigir comunicação ou licenciamento junto à prefeitura. Modificações na fachada, ampliações e mudanças de área alteram a planta aprovada e podem afetar o cálculo de tributos. Mais do que burocracia, a regularização evita multas, embargos e dificuldades para vender, alugar ou licenciar a atividade.

Como reformar de acordo com a lei

Cada município tem sua legislação de obras, com regras de uso do solo, recuos, alturas, índices construtivos e acessibilidade das calçadas. Em geral, o caminho é:

  • Contratar um profissional habilitado, que elabora o projeto e assume a responsabilidade técnica, com a emissão da ART;
  • Verificar o zoneamento e as restrições do terreno ou do prédio;
  • Protocolar o projeto ou a comunicação de reforma no órgão municipal, conforme o tipo de intervenção;
  • Aguardar o alvará ou a autorização antes de iniciar a obra, quando exigido;
  • Ao final, atualizar a documentação (como o Habite-se ou a averbação de área) para que o imóvel reflita a realidade.

Se o imóvel fizer parte de um condomínio ou de um empreendimento com regimento próprio, é preciso ainda seguir as regras internas e obter as autorizações necessárias antes de começar.

O que acontece quando a reforma é irregular

  • Multa e embargo da obra pela prefeitura;
  • Necessidade de refazer projetos para regularizar o que já foi construído, com custo e atraso;
  • Dificuldade para vender, alugar ou financiar o imóvel e para obter licenças de funcionamento;
  • Riscos técnicos: sem responsável técnico, não há quem avalie materiais, estrutura e interferências com as instalações existentes.

O momento certo para regularizar

A regularização é mais barata e rápida quando feita antes da obra. Depois, qualquer alteração exige reelaboração de projetos e novas vistorias. Por isso, o ideal é que a empresa de engenharia seja contratada desde o início, para cuidar do projeto, da documentação e da execução de forma integrada.

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