Para abrir ou manter em funcionamento um estabelecimento comercial, industrial ou institucional, é preciso atender às exigências de prevenção e proteção contra incêndio. O instrumento que reúne essas medidas é o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), cuja análise e fiscalização cabem ao Corpo de Bombeiros.
As regras variam conforme a atividade e o estado
A legislação federal estabelece diretrizes gerais, e cada estado define seus requisitos. No Rio Grande do Sul, a base legal é a Lei Complementar nº 14.376/2013 e seus decretos regulamentadores. As exigências dependem de fatores como a área e a altura da edificação, a ocupação (escola, hospital, indústria, restaurante) e a carga de incêndio. Por isso, um edifício administrativo e uma indústria gráfica, por exemplo, terão medidas diferentes.
Medidas comuns em um PPCI
- Saídas de emergência dimensionadas e desobstruídas, com escadas e portas adequadas;
- Sinalização de emergência e iluminação de emergência;
- Extintores e hidrantes, quando exigidos;
- Detecção e alarme de incêndio;
- Portas corta-fogo e compartimentação;
- Sistemas automáticos, como chuveiros automáticos (sprinklers), para edificações que os exigem;
- Materiais de acabamento e revestimento com requisitos de reação ao fogo.
Por que pensar nisso desde o projeto
Descobrir na vistoria final que falta uma saída de emergência ou que a compartimentação não atende é um dos erros mais caros em obra. A correção exige demolição, reforma às pressas e atraso na abertura, e o estabelecimento não pode funcionar sem a regularização. Quando a prevenção de incêndio é incorporada ao projeto desde o início, o custo é menor e o resultado, mais seguro.
O caminho mais seguro é contar com engenheiros habilitados no CREA, que elaborem ou coordenem o projeto de prevenção, compatibilizem as exigências com o projeto arquitetônico e acompanhem a execução e a vistoria.