- Preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do incêndio, preservando a vida, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
- Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
- Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco de incêndio;
Condomínios possuem diversas unidades autônomas, sejam comerciais ou residências, com grupos diversos vivendo em uma mesma edificação. Existem riscos de incêndios tais como vazamentos de gás, curtos circuitos em instalações elétricas antigas ou mal feitas, armazenamento indevidos de materiais inflamáveis, esquecimento de velas acesas e de equipamentos elétricos ligados entre outros.
O PPCI não pode evitar todos os riscos, mas pode fazer o primeiro combate, para que um princípio de incêndio não se transforme em catástrofe. Manter os equipamentos de combate a incêndio em boas condições, escadas com corrimões contínuos em ambos os lados, degraus com piso anti derrapante, fazem toda a diferença quando ocorre um sinistro.
Quando deve ser feito o PPCI?
- Construção de uma nova edificação;
- Mudança de uso;
- Ampliação da área construída;
- Aumento da altura da edificação;
- Regularização das edificações existentes;
- Aumento do grau de risco de incêndio;
- Aumento da capacidade de lotação.
Como é o PPCI?
São formulários com requerimentos, laudos, documentos comprobatórios, taxas e plantas.
Para edificações com área total de até 200 m², com grau de risco baixo ou médio, sem depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, o PPCI é feito diretamente no computador.
Para as demais edificações os documentos são reunidos em uma pasta para apreciação do Corpo de Bombeiros. A validade do PPCI é de 5 anos para edificações que não sejam casas de festas, bares, casas noturnas, onde hajam reunião de público. Para estas, a validade é de 3 anos.
Quais os equipamentos que devem ser instalados em cada edificação?
Os equipamentos a serem instalados em cada edificação variam de acordo com a ocupação, tamanho e utilização. Porém, algumas são comuns e básicas, a todos:
- Extintores (Os extintores devem ser recarregados anualmente);
- Luzes de emergência;
- Sinalização de emergência; (As luzes de emergência e a Sinalização de Saída devem ser testadas a cada 6 meses e devem ficar em funcionamento por pelo menos uma hora);
- Corrimãos contínuos em ambos os lados;
- Piso anti derrapante.
“Dois itens devem ter atenção especial do condomínio: saída de emergência e corrimão. É comum que estes itens, que parecem simples, normalmente não estejam adequados’, destaca Luciano Oliveira da Silva, Gerente de Operações da Crédito Real. Para isso, você pode contar com os serviços da área de Regularização de Imóveis da Crédito Real.
Legislação:
A Lei que rege o PPCI atualmente é a 14.376/13 atualizada pela Lei 14.924/16 regulamentada pelo Decreto 51.803/14 atualizado pelo Decreto 53.280/16 e Resoluções Técnicas do CBMRS.