Uma das exigências para a abertura de um estabelecimento comercial ou industrial no Brasil é o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Trata-se de uma série de diretrizes que devem ser adotadas para evitar sinistros – ou pelo menos minimizar riscos em caso de fogo no prédio.
Cabe ao Corpo de Bombeiros da cidade realizar a vistoria no local. Os profissionais verificam se as instalações obedecem aos critérios técnicos de segurança. Se tudo estiver de acordo, o PPCI é aprovado e a empresa pode operar normalmente.
Agora, se houver irregularidades, os bombeiros concedem um prazo para que se providenciem as adequações. E isso provavelmente vai custar caro ao proprietário. Portanto, as normas de prevenção contra incêndio devem ser observadas desde o início da obra.
Normas para adequação ao PPCI variam
A Lei Federal nº 13.425, de 2017, estabelece orientações gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios. Segundo o texto, as normas de segurança devem considerar a capacidade e a estrutura física da edificação, bem como o tipo de atividade desenvolvida ali.
Em outras palavras, as regras variam conforme o tamanho e a natureza de seu negócio. Se você está montando uma indústria gráfica, os recursos de proteção contra incêndio serão diferentes dos exigidos numa boate, num restaurante ou numa escola.
Os critérios também mudam de acordo com as características geográficas do lugar. Sendo assim, existem legislações estaduais que determinam quais são as obrigações para a concessão do PPCI. No Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 14.376, de 2013, e o Decreto Estadual nº 51.803, de 2014, embasam a atuação do Corpo de Bombeiros.
Como adequar sua obra ao PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios geralmente exige alguns artefatos básicos. Por exemplo, deve-se priorizar o uso de materiais não inflamáveis na construção. Além disso, é importante instalar saídas de emergência em número suficiente e pontos de fácil acesso do público.
Portas corta-fogo, luzes de sinalização, extintores, detectores de fumaça e sprinklers são outros equipamentos que colaboram, em caso de sinistro. Eles facilitam uma eventual evacuação do prédio e podem, até mesmo, combater chamas em estágio inicial, o que retarda o avanço do fogo.
Para saber quais e quantos desses itens de segurança você deve instalar, procure ajuda de especialistas. Um engenheiro com registro no CREA é a pessoa mais indicada. Esse profissional garante que a obra seja conduzida em conformidade com a lei, evitando o retrabalho.
Imagine só. Você está com a loja pronta para abrir as portas e entra em contato com os bombeiros para conseguir o PPCI. Na vistoria, descobre que faltou uma saída de emergência. O que fazer? Resta quebrar parede, realizar uma reforma às pressas e adaptar-se às exigências técnicas no prazo estipulado.
Além do gasto extra, há prejuízo pelo atraso na inauguração. Você está com o negócio parado, isto é, está perdendo dinheiro.
E nem pense em abrir ao público sem PPCI! O risco de desastre é alto – e as operações irregulares rendem penalidades, como multa e embargo da edificação.
Por isso, contrate os serviços de um escritório de engenharia desde o início da obra. Seja para construir, seja para reformar, os profissionais prestarão a consultoria necessária para você adequar o prédio às normas de segurança.
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