Você sabia que precisa notificar a prefeitura de sua cidade antes de realizar a reforma de um imóvel? A exigência existe porque modificações na estrutura vão incidir no cálculo do IPTU. Além do mais, é necessário respeitar leis municipais para garantir que a obra esteja em situação regular.
Muitas vezes, o proprietário faz uma alteração na fachada ou um puxadinho no terreno sem avisar aos órgãos responsáveis. Isso deixa a edificação na irregularidade. Então, fica difícil alugar ou vender a casa no futuro.
A melhor saída para evitar problemas é regularizando a reforma logo no início. Veja o que fazer.
Como fazer reforma de acordo com a lei
Cada município brasileiro possui uma legislação própria para regulamentar a construção civil. Por exemplo, pode ser que o plano diretor exija um recuo mínimo entre a calçada e a entrada do prédio. Nesse caso, nem pense em erguer uma parede rente ao passeio público. Você estará infringindo a lei.
Aliás, ainda falando em calçada, geralmente o proprietário fica responsável pela conservação e pela manutenção desse ambiente. Algumas cidades inclusive listam quais são os materiais autorizados, o que veta a instalação de um piso escorregadio. Tudo em nome da segurança e da acessibilidade.
Mas voltemos à reforma do imóvel. Toda vez que a obra prevê ampliação ou supressão de área construída, há uma mudança na planta original. Logo, a prefeitura terá que recalcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Portanto, o primeiro passo para reformar dentro da lei é contratar uma empresa de engenharia. O profissional encarregado vai desenhar um projeto, que será encaminhado para o órgão correspondente. Se o plano estiver em conformidade com as diretrizes municipais, será expedido um alvará autorizando o início dos trabalhos.
Deve-se respeitar o zoneamento do território (se a região é de moradia, comercial, industrial ou mista). Lembre-se que pode haver restrições, como limite de andares em edifícios próximos ao aeroporto. Assim, as dimensões da construção também precisam estar de acordo com o que determina a lei. Sem contar, é claro, que todas as normas técnicas devem ser seguidas à risca para evitar falhas estruturais.
Importante: condomínios possuem um regimento próprio para tratar de reformas e renovações. Verifique o estatuto antes de começar uma obra.
O que acontece quando a reforma é irregular
O principal risco de uma reforma irregular é a falta de um profissional responsável pelo projeto. Quando você faz um trabalho desses por conta própria, não tem ninguém para avaliar a qualidade dos materiais, o tipo de terreno ou o impacto que a construção vai gerar. Em situações graves, pode haver fissuras, infiltrações e até desabamentos em decorrência de um serviço malfeito.
As alterações na planta original também resultam em problemas junto à prefeitura. O proprietário que não notificar o município sobre a reforma pode receber multa ou ter a obra embargada, se essa ainda estiver em andamento. Constatada a irregularidade, será necessário reelaborar o projeto, adequando-o à legislação. Haja bolso para tanto gasto!
No caso de imóveis prontos, cuja planta tenha sido alterada sem conhecimento das autoridades, pode haver interdição do local. Isso impede a venda, o aluguel ou mesmo o uso do ponto para a abertura de um estabelecimento comercial.
Melhor contar com a ajuda de quem sabe o que está fazendo. Vai reformar sua casa ou sua empresa? Entre em contato com a Sulpply. Nós podemos executar o serviço com rapidez e qualidade.